Esta Política descreve como a Esteves Advocacia Especializada, CNPJ nº 10.942.959/0001-08, trata dados pessoais recebidos por meio deste site e de seus canais de contato, em observância à Lei nº 13.709/2018.
1. Dados que podem ser tratados
Podemos receber nome, telefone, e-mail, assunto da consulta e informações voluntariamente fornecidas pelo titular. O formulário deste site apenas prepara uma mensagem no WhatsApp e não envia dados automaticamente ao escritório.
2. Finalidades
- Responder ao contato e verificar a possibilidade de atendimento;
- Agendar reuniões e solicitar documentos necessários;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Proteger a segurança dos canais e prevenir fraudes.
3. Dados sensíveis e documentos
Não envie, no primeiro contato, senhas, códigos, dados bancários completos, prontuários, exames ou documentos de identificação. O escritório indicará canal apropriado quando essas informações forem necessárias à análise ou à prestação do serviço.
4. Fundamentos e compartilhamento
O tratamento poderá ocorrer para procedimentos preliminares, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, legítimo interesse ou consentimento, conforme a finalidade. Dados somente serão compartilhados quando necessário com operadores, autoridades, profissionais auxiliares ou serviços tecnológicos sujeitos a deveres de segurança e confidencialidade.
5. Prazo de conservação
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, aos deveres profissionais, à prevenção de conflitos, ao exercício de direitos e aos prazos legais aplicáveis.
6. Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou eliminação quando juridicamente cabível. A solicitação pode ser encaminhada para jonathan@estevesadvocacia.com.br.
7. Cookies e serviços de terceiros
O site poderá utilizar recursos técnicos estritamente necessários. Caso sejam incorporadas ferramentas de medição, publicidade ou conteúdo de terceiros que utilizem cookies não essenciais, o mecanismo de consentimento será apresentado antes da ativação.
8. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou técnicas. Versão atual: 28 de julho de 2026.
