Compreendendo a situação
A negativa ou o pagamento parcial de uma indenização securitária deve ser confrontado com a proposta, a apólice, as condições contratuais, as informações prestadas na contratação e as circunstâncias do sinistro. Também é necessário identificar a legislação aplicável conforme a data do contrato e do evento, especialmente após a entrada em vigor da Lei do Contrato de Seguro. A análise verifica a cobertura contratada, as exclusões alegadas, a regulação do sinistro e o cumprimento dos deveres das partes.
Situações que costumam exigir análise
- Seguro de vida, morte, invalidez e acidentes pessoais
- Seguro de automóveis, residências, empresas, equipamentos e responsabilidade civil
- Seguro rural, agrícola, prestamista e proteção financeira
- Negativa de cobertura, demora na regulação ou exigências documentais excessivas
- Pagamento inferior ao capital segurado ou divergência sobre a extensão do dano
- Cancelamento, cláusulas restritivas e alegação de agravamento do risco
Como o escritório estrutura a análise
- Leitura da proposta, apólice, condições contratuais e comunicações da seguradora
- Verificação do sinistro, aviso, regulação, documentos e fundamento da negativa
- Análise da cobertura, das exclusões e da informação fornecida na contratação
- Definição de cobrança extrajudicial ou ação judicial, com preservação dos prazos
Informação responsável: Cobertura, prazo e valor devido variam conforme o contrato, a legislação aplicável e o evento comprovado. A comunicação do sinistro, a apólice, a negativa fundamentada e os documentos da regulação são essenciais. Nem toda negativa é abusiva, mas cláusulas restritivas e exclusões precisam ser claras e compatíveis com a lei.
