Compreendendo a situação
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não consiga prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família, conforme os critérios legais. Não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS. A análise considera renda, composição familiar, CadÚnico e outros elementos da vulnerabilidade. Para a pessoa com deficiência, o impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial deve ser de longo prazo — em regra, com efeitos por pelo menos dois anos — e analisado em interação com as barreiras vivenciadas.
Situações que costumam exigir análise
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutenção
- Pessoa com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade
- Pedido negado por renda familiar, CadÚnico ou composição do grupo familiar
- Negativa após avaliação médica ou social
- Suspensão, bloqueio ou revisão administrativa do benefício
- Dúvidas sobre despesas relevantes, rendas excluídas ou consideradas e composição familiar
Como o escritório estrutura a análise
- Análise da composição familiar, das rendas e do CadÚnico
- Organização de comprovantes de despesas, documentos médicos e sociais
- Avaliação dos impedimentos de longo prazo e das barreiras vivenciadas
- Definição da medida administrativa ou judicial adequada
Informação responsável: O BPC não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte. O critério de renda é importante, mas a lei admite a análise de outros elementos da vulnerabilidade. CadÚnico, composição familiar, despesas e impedimentos devem ser conferidos individualmente e mantidos atualizados.
